Por meio de uma Ação Popular a justiça suspendeu o aumento do salário dos vereadores de Miguel Alves. A Ação Popular foi movida no dia 03 de abril pelo advogado Messias Rodrigues da Silva e Edmilson Sousa Moreira. No dia 06 de abril a Câmara Municipal fez a contestação.
A decisão é da Vara Única da Comarca de Miguel Alves, assinada eletronicamente pelo juiz Dr. Sérgio Marinho Fortes do Rego, datada de 21 de maio de 2020.
Na sua decisão, o juiz considera “[…] inexplicável, sob qualquer ponto de vista, uma situação em que se tem, de um lado, a incapacidade estatal amplamente alardeada de se atender integralmente às demandas dos pacientes infectados, particularmente no que se refere a leitos de UTI, havendo risco concreto de colapso no sistema de saúde, o que justificaria as severas limitações impostas atualmente à sociedade e, de outro, agentes públicos despudoradamente autoconcedendo-se aumento nas suas já polpudas remunerações, cuja atuação, de um modo geral, está distante de atingir o retorno social almejado.”
A decisão cabe recursos ao Tribunal de Justiça, mas foi dado o prazo de 48 horas para a Câmara Municipal comunicar a suspensão do aumento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).
