O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17 de outubro proposta que define as responsabilidades do poder público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras. O texto seguiu para a sanção presidencial.
A deputada federal Iracema Portella (PROGRESSISTAS-PI) defendeu que o projeto é uma grande conquista para essas trabalhadoras. A política proposta no texto representa um primeiro passo para tornar as mulheres marisqueiras menos expostas, do ponto de vista social e econômico, em sua atividade laboral.
De acordo com o projeto aprovado pela Casa, será considerada marisqueira, para efeitos da futura lei, a mulher que realiza artesanalmente essa atividade em manguezais de maneira contínua, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.
Iracema Portella explicou ainda que, caberá ao poder público estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras com o objetivo de incentivar o desenvolvimento dessa atividade.
Nos casos de desastres ambientais, o poder público deverá priorizar as indenizações das marisqueiras que ficaram impossibilitadas de exercer seu trabalho.
“Precisamos reforçar a luta pelos direitos dessas trabalhadoras, que, muitas vezes, exercem essa atividade em condições insalubres, colocando em risco a sua saúde”, declarou.
Iracema ressaltou que muitas delas têm nesse trabalho, que é feito de forma artesanal, sua única fonte de renda, sendo, portanto, central para a economia de pequenas comunidades.
Para concluir, a parlamentar disse ser fundamental que elas recebam, do poder público, os incentivos necessários para que possam melhorar sua produção e trabalhar de uma forma mais segura e saudável. Para Iracema, a aprovação deste projeto vai ajudar muito a categoria nessa empreitada.
“Conheço o trabalho dessas mulheres, elas sabem o que significa empreendedorismo e trabalham de sol a sol para fortalecer a associação, precisam de todo o apoio e valorização. Faço questão de estar ao lado delas sempre", finalizou a parlamentar piauiense.
