O governador Wellington Dias e a presidenta do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Lílian Martins, assinaram nesta segunda-feira (10/05), no Palácio de Karnak, um acordo de cooperação técnica, por meio da SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda), para o compartilhamento de informações e dados necessários à fiscalização e controle entre os dois órgãos.
Com o acordo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, irá disponibilizar informações relativas às operações de contribuintes inscritos no CAGEP (Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí), que tiverem fornecido produtos ou prestado serviços à Administração Pública no prazo de até 10 dias.
“Ao celebrar esse termo, estamos facilitando a integração de informações e isso facilita, inclusive, para as empresas, garante uma condição de maior segurança nas decisões, também destaco o diálogo importante com o TCE de ir além da fiscalização e de trabalhar com preocupação com os resultados para os estados e para os municípios”, afirmou o chefe do Executivo estadual.
O TCE também deverá fornecer ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazendo, acesso a dados e informações referentes a compras públicas de mercadorias ou produtos dos seus jurisdicionados.
“A assinatura foi fundamental para facilitar o intercâmbio de informações entre o Tribunal de Contas e a Secretaria de Fazenda e isso vai ser muito importante para que, cada vez mais, a gente possa trabalhar com segurança, tendo em vista esses dados que serão nos oferecidos por meio da Secretaria, de empresas e vice-versa e esse entendimento contínuo é fundamental para que, de fato, consigamos os melhores resultados em relação às políticas públicas”, disse a conselheira presidenta do TCE, Lílian Martins.
Encontro no Palácio de Karnak
