O Projeto de Lei 105/2020, proposto pelo deputado B. Sá (Progressistas), que visa melhorar a saúde de crianças e adolescentes piauienses, recebeu, hoje (28/07), parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposição prevê a formação de um cadastro de obesidade infanto-juvenil nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Estado.
Gessivaldo Isaías disse que a matéria contribuirá para proteger a saúde das crianças e dos adolescentes. B. Sá agradeceu a aprovação da proposição, afirmando que a formação do cadastro permitirá a identificação de estudantes obesos e desnutridos que passarão a ter uma dieta alimentar de acordo com as suas necessidades e poderão ter melhores condições de saúde.
LICENÇAS
A CCJ aprovou parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías ao Projeto de Lei 127/2020 do deputado Coronel Carlos Augusto (PL) que trata da prorrogação de licenças ambientais concedidas a empresas instaladas no Piauí pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Ao apresentar a matéria, o Coronel Carlos Augusto disse que a prorrogação das licenças beneficiará os empreendedores piauienses que enfrentam dificuldades financeiras devido à pandemia do novo coronavírus. Os empresários não precisarão pagar pela renovação de suas licenças ambientais durante a pandemia.
A deputada Teresa Britto (PV) pediu vistas da Mensagem 28/2020 do Poder Executivo que dispõe sobre alteração de nomenclatura de cargo efetivo da Secretaria de Assistência Social, da Cidadania e do Trabalho (Sasc). O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou parecer favorável à proposição que será apreciado pela CCJ em outra reunião.
