A governabilidade é parte fundamental do exercício do poder numa democracia. Afinal, qualquer governo precisa de apoio de outras instituições para implantar suas políticas. Entre os apoios mais importantes está o do Poder Legislativo, que é quem deve aprovar as propostas que o Executivo planeja pôr em prática.
Neste artigo, vamos entender e verificar alguns indicadores sobre a relação entre o governo de Jair Bolsonaro e o Congresso, comparando esses indicadores com aqueles do primeiro ano de mandato de presidentes anteriores.
É importante ressaltar que esses dados não esgotam o tema nem dão um retrato perfeito do desempenho do Executivo. Porém, eles ajudam a entender uma parte dessa história.
1. NÚMERO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS
Medidas provisórias são editadas pelo presidente e passam a ter força de lei assim que publicadas, mas precisam ser aprovadas por Câmara e Senado em até 120 dias. Caso isso não seja feito, elas caducam e perdem a validade. Por conta disso, a frequência do uso de MPs dá uma pista sobre a estratégia do governo na hora de se relacionar com o Congresso.
- Collor (1990) - 94
- FHC I (1995) - 51
- FHC II (1999) - 42
- Lula I (2003) - 58
- Lula II (2007) - 70
- Dilma I (2011) - 36
- Dilma II (2015) - 43
- Bolsonaro (2019) - 48
2. APROVAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS
Como dito acima, para que virem leis definitivas, medidas provisórias precisam ser votadas e aprovadas pela Câmara e pelo Senado. O prazo de votação é de sessenta dias, prorrogáveis por mais sessenta. A porcentagem de aprovação de MPs é importante para entender se o Legislativo está alinhado com as ideias do Executivo.
Porcentagem de aprovação de MPs
- Lula I - 65%
- Lula II - 70%
- Dilma I - 39%
- Dilma II - 39%
- Bolsonaro - 23%*
*até o dia 24 de dezembro de 2019
3. DERRUBADA DE VETOS
Quando o Congresso aprova uma lei, o presidente pode vetar certas partes dela, ou mesmo todo o seu conteúdo. Porém, o Congresso é quem dá a palavra final e pode derrubar esses vetos, ou seja, fazer com que os dispositivos vetados passem a valer novamente. Por isso, a porcentagem de derrubadas de vetos é um número que também ajuda a entender como o governo se relaciona com Câmara e Senado.
Porcentagem de vetos presidenciais derrubados pelo Congresso
- FHC - 1,6%
- Lula - 0%
- Dilma - 0%
- Temer - 6,5%
- Bolsonaro - 29%
4. NÚMERO DE AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIs) SOFRIDAS PELO EXECUTIVO
A ação direta de inconstitucionalidade é um instrumento utilizado para pedir ao STF que analise se uma lei ou ato normativo contraria a Constituição. Ela pode ser feita pelo presidente do Brasil, pelo procurador-geral da República, por governadores, pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado, por partidos políticos com representação no Congresso, entre outros.
Em seu primeiro ano de mandato, o governo Bolsonaro foi alvo de 58 ADIs. Levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo em setembro de 2019 mostrava que a maior daquelas feitas até então (27) tinham autoria de partidos de oposição.
Ações diretas de inconstitucionalidade contra o governo
- Lula - 5
- Dilma - 2
- Temer - 14
- Bolsonaro - 58
5. NÚMERO DE DECRETOS PRESIDENCIAIS EDITADOS
Decretos presidenciais servem para regular e detalhar leis que já existem. Eles não precisam ser aprovados pelo Legislativo – ou seja, uma vez publicados, já passam a valer. Por conta disso, podem ser usados por governos que precisam implantar suas políticas mas não têm base sólida no Congresso.
Decretos editados nos primeiros 365 dias de mandato
- Collor (1990) - 1057
- FHC I (1995) - 407
- FHC II (1999) - 403
- Lula I (2003) - 382
- Lula II (2007) - 329
- Dilma I (2011) - 239
- Dilma II (2015) - 244
- Bolsonaro (2019) - 536
CONCLUSÕES
Os números acima indicam certas tendências e opções feitas pelo governo de Jair Bolsonaro. Ele, por exemplo, não tem uma base de apoio oficial, com partidos aliados, como seus antecessores fizeram. Nem mesmo o partido pelo qual o presidente foi eleito, o PSL, entra nessa conta, uma vez que Bolsonaro assinou sua desfiliação em novembro de 2019, após disputas internas contra Luciano Bivar, presidente da legenda.
Se o caminho tomado é o mais correto e mais eficiente, se tem mais pontos positivos do que negativos, é algo que deve ser analisado e julgado por cada cidadão, de acordo com suas ideias e concepções sobre política.
Ficou fácil entender o que aconteceu em 2019 entre Bolsonaro e o Congresso, certo? E para 2020, o que você acha que poderá mudar?
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