O Tribunal de Justiça do Piauí decidiu proibir o corte de energia de todas as prefeituras do Piauí que estão em débito com com a Equatorial.
De acordo com o presidente da APPM (Associação Piauiense de Municípios), o TJ-PI reconheceu a prescrição quinquenal, ou seja, a empresa fornecedora de energia só pode cobrar débitos dos últimos cinco anos.
O prefeito Paulo César Morais disse que a decisão leva em conta que os municípios prestam um serviço essencial e que a esfera pública, que presta serviços para a coletividade, não pode ser tratada como uma empresa privada.
A Equatorial ainda não foi notificada da decisão judicial.
Decisão do Tribunal de Justiça
