O Tribunal de Justiça do Piauí autorizou proteção policial para a juíza Anna Victória Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba, após a magistrada sofrer uma série de ameças através das redes sociais. Anna Victória derrubou por duas vezes o decreto do prefeito Mão Santa que liberava o funcionamento do comércio no município em meio ao isolamento social decretado pelo governo estadual para evitar a disseminação do coronavírus. Após a segunda decisão, ela foi alvo de duros e repetidos ataques e também ameaças.
O pedido de proteção policial foi solicitado ainda nesta quinta-feira (17/04) pela Associação dos Magistrados do Estado do Piauí (AMAPI). Na solicitação assinada pelo presidente da Associação, Leonardo Brasileiro, foi destacada a gravidade das ameaças. O pedido foi acatado pelo presidente do TJ, desembargador Sebastião Martins, que encaminhou a decisão para o Setor de Segurança do Tribunal, que por sua vez se reporta ao comando da Polícia Militar visando a adoção de providências coordenadas.
Além de pedir a proteção policial para a juíza Anna Victória, a AMAPI divulgou nota de protesto. A entidade viu articulação nas ameaças, assegurando que “orquestra-se nas redes sociais uma repugnante campanha difamatória contra a Juíza, que simplesmente cumpre o seu dever constitucional de dar uma resposta à instituição (Ministério Público) que acionou a Justiça buscando a solução para um conflito”.
Conforme informação do presidente da AMAPI, Leonardo Brasileiro, a decisão da juíza foi antecedida por levantamento de informações, constatando-se que não há em Parnaíba um único leito livre para situações graves. Diante disso, seria uma temeridade autorizar o funcionamento normal do comércio.
A AMAPI também está providenciando medidas para que seja feita uma rigorosa investigação sobre os responsáveis pelas ameaças. Segundo o juiz Leonardo Brasileiro, essa investigação será da Polícia Civil, que tem Delegacia Especializada em crimes cibernéticos. O caso é considerado de alta gravidade por intimidar a ação de um Poder. As ameaças também tentam vincular a decisão da juíza com segmentos políticos.
“Ela não tomou decisão a favor de A ou B. A magistrada tomou uma decisão em defesa da sociedade”, ressalta Leonardo Brasileiro.
Essa preocupação com a sociedade está presente, conforme anotar, no próprio cuidado da juíza Anna Victória, que se certou de informações oficiais da Secretaria de Saúde, quando foi informada que Parnaíba conta com 11 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI neonatal e 8 leitos semi-intensivos, porém, todos já ocupados e sem capacidade para novos atendimentos.
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